DIFAL ICMS suspenso SIMPLES NACIONAL o que e como calcular 2022

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Difal ICMS suspenso para Simples Nacional, o que é e como calcular 2022. Projeto que regulamenta cobrança de ICMS em operação interestadual vai a sanção 20/12/2021, 11h23 – ATUALIZADO. Como isso vai afetar todas as micro e pequenas empresas optantes do SIMPLES NACIONAL? Qual o reflexo para o e-comerce para as vendas online para as lojas virtuais
Felizmente o STJ entende que essa lei não se aplica às empresas optantes pelo simples nacional.
Infelizmente não teve nenhum senador que saiu em defesa das pequenas e micros empresas do e-commerce brasileiro.
Ninguém se manifestou a favor dos optantes pelo simples nacional.

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00:00 – Difal Aprovado
00:40 – O que é Difal
03:40 – Senado aprova Difal 12/2021
06:20 – STJ Supremo Tribunal Federal mantém empresas do Simples de fora da cobrança Difal
07:39 – Regime Especial para Ecommerce
09:40 – Como calcular Difal
14:03 – Difal é o fim do ecommerce e das empresas do Simples Nacional, micro e pequenas empresas.

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Difal ICMS suspenso para Simples Nacional o que é e como calcular 2022

Difal ICMS suspenso para Simples Nacional, o que é e como calcular 2022.
Segue para sanção projeto do senador Cid Gomes (PDT-CE) que regulamenta a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre vendas de produtos e prestação de serviços a consumidor final localizado em outro estado. O Senado aprovou nesta segunda-feira (20) um substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 32/21. Foram 70 votos favoráveis e nenhum contrário.

A proposta, que altera a Lei Kandir (Lei Complementar 87, de 1996), procura evitar falta de regulamentação a partir de 2022 em razão de decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), de fevereiro deste ano, que considerou inconstitucionais várias cláusulas do Convênio 93/15, do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que reúne todos os secretários estaduais de Fazenda.

Esse convênio regulamentou o pagamento do ICMS nas operações interestaduais de bens e serviços segundo as regras da Emenda Constitucional 87/15, mas o STF entendeu que é necessária lei complementar para disciplinar, em âmbito nacional, a cobrança do diferencial de alíquota do ICMS exigida pelos estados.

O relator no Senado, Jaques Wagner (PT-BA) recomendou a aprovação do substitutivo com ajustes de redação. Ele destacou que a aprovação do projeto garante o cumprimento do que já está determinado na Constituição e já vem sendo adotado pelos estados, mas que ficaria sem previsão legal a partir de 2022.

— Não há perda para ninguém. Era necessária esta lei complementar para a continuidade da cobrança — apontou Wagner.

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O projeto já havia sido aprovado pelo Senado em agosto, quando o senador Cid Gomes destacou que o ajuste não implica aumento de impostos para o consumidor. Na sessão desta segunda-feira (20) ele agradeceu ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, por ter convocado a sessão e reforçou que as regras atuais se encerram em 31 de dezembro caso uma lei complementar não fosse aprovada.

— Os estados que enviam a mercadoria ficam com um percentual e o estado que recebe fica com outro. Apresentamos o projeto a pedido do Confaz — ressaltou Cid.

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Diferencial de alíquotas entre estados, contribuinte e não contribuinte de icms.
Fonte: Agência Senado

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