Declaração de conteúdo não pode. Exceto MEI para PF (se for MEI para PJ ai precisa de NFe). Somente para trânsito de mercadoria que não seja venda (comércio compra e venda), assim a transportador e os correios aceitam, mas veja bem.., “é sua responsabilidade saber que é crime se for venda e disser que não é”
Assim sendo, a nota fiscal deve acompanhar envios que fazem parte de qualquer transação comercial.

00:00 – Declaração de Conteúdo Loja Virtual
00:28 – Lojista Ecommerce não pode usar declaração de conteúdo
00:52 – Quem pode usar a declaração de conteúdo
01:09 – É crime se for venda e disser que não
02:47 – O que diz a Lei sobre declaração de conteúdo
03:21 – Quando pode usar declaração de conteúdo
03:45 – Baixe a declaração de conteúdo aqui https://bit.ly/efree-cursogratuito
04:21 – Transportadoras que aceitam Declaração de conteúdo como

Já a declaração de conteúdo é usada quando a nota não é exigida.
Quem aceita declaração de conteúdo:
Correios
Jadlog
Entre outras transportadoras

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Plataformas
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